STF começa a julgar recurso de Zambelli contra condenação por invasão a sistema do CNJ
Em caso de decisão unânime, cumprimento da pena de 10 anos pode ser determinado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira o recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra a condenação a dez anos de prisão por invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — imposta a ela em maio pelo mesmo colegiado.
Os ministros irão analisar os chamados "embargos" contra a condenação, que previu também a perda do mandato da parlamentar. O julgamento ocorrerá no plenário virtual entre as 11h e às 23h59 desta sexta-feira.
A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, que é o relator da ação penal contra Zambelli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Caso a decisão do colegiado seja unânime, a condenação imposta a ela poderá ter considerado o trânsito em julgado e determinar o cumprimento imediato da pena.
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Em maio, a deputada foi condenada por unanimidade. A penalidade diz respeito à acusação de falsidade ideológica e à invasão do sistema eletrônico do CNJ. Durante o julgamento do caso pela Primeira Turma do Supremo, o relator, o ministro Alexandre de Moraes, apontou que o hacker Walter Delgatti, a mando de Zambelli, inseriu pelo menos 16 documentos falsos no CNJ.
De acordo com o magistrado, uma das provas consistia em um arquivo ado pela deputada segundos depois de ter sido criado por Delgatti em seu computador.
Moraes decidiu, então, pela condenação dela a dez de prisão e teve a decisão referendada por outros integrantes do colegiado na apreciação do caso em plenário virtual. Ao receber a sentença, a deputada afirmou, em entrevista coletiva a jornalistas, que "não sobreviveria na cadeia".
Além dessas acusações, Zambelli também responde na Corte por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Na eleição ada, a deputada sacou uma pistola contra um jornalista, militante petista, depois de um bate-boca na rua, na véspera do segundo turno. Em março, o STF formou maioria para a condenação da parlamentar, mas a análise do caso foi paralisada após o pedido de vista do ministro Nunes Marques.