PL tenta atrair União Brasil para reagir ao STF e sugere pressionar casos de Juscelino e Zambelli

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, tenta atrair o União Brasil para uma nova ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal (STF), em uma resposta ao caso Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A oposição quer que novos pedidos de suspensão de ações contra deputados sejam protocolados na Câmara. A mobilização poderia beneficiar Carla Zambelli (PL-SP) e Juscelino Filho (União-MA).

Lideranças do União Brasil, porém, avaliam que ainda não é momento de o partido entrar com um pedido como esse, já Juscelino ainda não se tornou réu no STF.

O parlamentar e ex-ministro das Comunicações foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no início de abril por suspeitas de irregularidades envolvendo a indicação de emendas parlamentares.

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 80% de uma estrada custeada por emenda de Juscelino beneficiou propriedades dele e de seus familiares.

A ideia da oposição também incluiria um pedido de suspensão da ação contra a deputada federal Carla Zambelli, que poderia ser feito depois que o União Brasil formalizasse o requerimento relacionado a Juscelino Filho.

Zambelli é ré no STF pelo episódio em que apontou uma arma para um homem em uma rua de São Paulo, em outubro, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu sua condenação.

— O STF não respeita mais a Constituição, não houve consulta prévia à Câmara para nenhum desses casos. Gostaríamos que o União fizesse (o pedido de suspensão) em relação ao Juscelino e depois faríamos em realçar a Zambelli — disse o líder do PL, Sostenes Cavalcante (PL-RJ).

A oposição na Câmara também quer que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), recorra ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os demais ministros da Corte avaliem a decisão da primeira turma da Corte que optou por rever a suspensão da ação penal contra Ramagem.

Na semana ada, a Câmara havia suspendido o processo contra o parlamentar, o que também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado.

O texto aprovado pela Câmara previa a paralisação de toda a ação do STF. Mas a Corte determinou que a suspensão aprovada pelos deputados deve ser limitada a Ramagem e apenas aos crimes que ele supostamente cometeu após sua diplomação como deputado, em dezembro de 2022, que são: deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União.

Para os demais crimes pelos quais Ramagem á acusado, a ação segue normalmente, são eles: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e envolvimento em organização criminosa armada.

Entenda o caso Ramagem

Depois do STF tornar Ramagem réu, o PL entrou com um pedido de suspensão do processo. O pedido foi aceito e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Ao apresentar o requerimento pedindo a suspensão, os advogados do PL citam o artigo 53 da Constituição, que trata sobre a imunidade parlamentar.

O texto prevê que, assim que a denúncia contra um parlamentar for recebida, o Supremo deverá avisar ao Legislativo. Além disso, a Câmara ou Senado poderá decidir se a ação continua ou fica suspensa até o final do mandato do parlamentara.

O instrumento legislativo usado nesse caso é um requerimento que formalmente é chamado de Sustação de Andamento de Ação Penal (SAP).

O fundamento é o artigo da Constituição que prevê que a Câmara e o Senado podem suspender o andamento de uma ação penal contra deputado ou senador por crime ocorrido depois de sua diplomação.

No caso do Ramagem, o relator argumenta que mesmo os crimes que teriam ocorrido antes da diplomação são "permanentes", ou seja, se prolongaram no tempo e por isso estariam sujeitos também à suspensão.

A Constituição, no entanto, prevê a possibilidade de suspensão apenas para parlamentares e no caso de crimes cometidos após a diplomação. Nesses casos, o trancamento é válido enquanto durar o mandato.