Moraes irá analisar pedido da PGR para investigar Eduardo Bolsonaro por ameaças a autoridades
Ministro do STF será relator pois pedido está vinculado ao inquérito das fake news e à ação penal da trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a abertura de um inquérito para investigar a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. O parlamentar, que é filho de Jair Bolsonaro, está licenciado do cargo e morando nos Estados Unidos desde fevereiro.
A relatoria de Moraes se dá pelo fato de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ter vinculado o pedido ao inquérito das fake news e à ação penal da trama golpista, ambas conduzidas pelo ministro.
No pedido, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, menciona postagens em redes sociais e entrevistas a veículos de imprensa dadas por Eduardo Bolsonaro.
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"Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação", aponta a PGR.
Segundo o PGR, "o intuito de embaraçar o andamento do julgamento técnico se soma ao de perturbar os trabalhos técnicos que se desenvolvem no Inquérito 4.781, pela intimidação de autoridades da Polícia Federal e do Ministro relator. Nesse Inquérito, apuram-se ataques ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal, por meios virtuais, com notícias falsas e ameaças".
Gonet ainda afirma que se nota uma "motivação retaliatória" contra autoridades da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do Supremo "de que não apenas elas próprias, mas também os seus familiares, estão sob ameaça".
"A ameaça consiste na perspectiva de inflição de medidas punitivas pelo governo norte-americano, que o sr. Eduardo, apresentando-se como junto a ele particularmente influente, diz haver conseguido motivar, concatenar, desenvolver e aprovar em diversas instâncias", ressalta.
Na semana ada, a possibilidade de punição ao ministro Alexandre de Moraes foi comentada pelo chefe do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, durante seu depoimento na Comissão de Relações Exteriores do Congresso americano, na última quarta-feira. Ao ser questionado pelo deputado republicano Cory Mills, que comentou sobre a "perseguição política" da oposição no Brasil, o auxiliar de Trump disse que há "grande possibilidade" de imposição de sanções contra o magistrado.