Lula defende regulação das redes pelo STF em caso de omissão do Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a necessidade de discutir a regulação das redes sociais no Brasil e afirmou que o Congresso precisa ter coragem de encarar o tema. O petista pontuou que se o Parlamento não o fizer, o Supremo Tribunal Federal deve assumir protagonismo para tratar do assunto.

—Agora estamos precisando trabalhar a regulação das redes digitais, que de social não tem nada e tem muita coisa ruim, sobretudo com crianças e adolescentes. É preciso que a gente cuide, que o Parlamento tenha coragem, se o Parlamento não tiver, que tenha a Suprema Corte dos países de fazer uma regulação. O mesmo crime que é julgado na nossa conversa pessoal, tem que ser julgado na questão digital — disse Lula em encontro com a comunidade brasileira em Paris, na França.

Lula afirmou que crimes no mundo digital devem ser punidos como delitos que são cometidos na vida real e citou que "essa é a briga" que o governo terá daqui para frente.

— O cara não pode na relação pessoal ser um e na rede digital ser um monstro, um troglodita que não respeita, que conta mentiras e que estimula pessoas a praticarem coisas erradas. Essa é a briga que nós temos pela frente agora. É uma briga diferente, que vai precisar mais participação social. Quando vocês receberem uma fake news, vocês não podem ar pra frente, tem que ter coragem de dizer que é mentira.

O governo prepara um novo projeto de responsabilização de plataformas digitais que prevê o bloqueio das redes nos casos de omissão das empresas no cometimento de crimes na internet. A suspensão poderá ocorrer na hipótese de descumprimento reiterado das normas brasileiras e quando forem ignoradas notificações relacionadas a conteúdo abusivo.

O texto busca coibir a circulação de conteúdo ilícito, como pedofilia ou venda de produtos para menores de 18 anos que gerem danos. Também entrarão nesse escopo práticas relacionadas ao terrorismo, atentado contra o Estado Democrático de Direito, incitação ao suicídio e automutilação, além de violência contra mulheres.

Concluído pelo Ministério da Justiça, o texto está em análise na Casa Civil junto com uma proposta paralela do Ministério da Fazenda, que trata do mercado de plataformas e busca evitar o oligopólio ou monopólio de grandes empresas digitais.

As discussões ocorrem no âmbito interministerial sob comando da Casa Civil e com representares da Justiça, Fazenda, Comunicações, Secretaria de Comunicação Social, Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União e Gestão e Inovação. Caberá a esse núcleo bater o martelo sobre o melhor momento de envio das propostas para o Congresso, caso Lula dê aval. Integrantes do grupo acreditam que a definição sobre o envio do texto ao Congresso deve ocorrer ainda em junho.