De Eduardo Bolsonaro à regulamentação das redes, Lula manda recados e acena ao Congresso

Em entrevista à imprensa na terça-feira no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou recados que foram de acenos à cúpula do Congresso à crítica da atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e ao posicionamento do país americano sobre a possibilidade de aplicar sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O petista falou ainda sobre o atrito do Parlamento com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva e tentou desvincular a sua gestão das fraudes no INSS. As declarações ocorreram antes da viagem do presidente a Paris, onde participará de reuniões preparativas para a COP30.

Lambe-botas de Trump
Ao citar o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se mudou para os EUA e está numa cruzada contra o STF, que investiga os atos golpistas do 8 de janeiro, o presidente afirmou que o deputado federal licenciado faz "terrorismo" no país americano e fica "lambendo as botas" do presidente Donald Trump. Por essa razão, o parlamentar ou a responder um inquérito na Corte por coação e tentativa de obstrução de Justiça. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele atua para que os EUA apliquem sanções a Moraes e a outros ministros do Supremo.

 

O Brasil vai defender seu ministro (Moraes) e a Suprema Corte. É lamentável um deputado brasileiro, filho do ex-presidente, estar lá para convocar os EUA para se meterem nas políticas internas do Brasil. É isso que é grave, um ataque terrorista, antipatriota. O deputado renuncia a seu mandato para lamber as botas do Trump.

Resposta aos EUA
Lula também disse ser inissível que o presidente de outro país dê "palpite" sobre uma decisão da Corte brasileira, em referência ao governo Trump.

Os EUA têm que entender que respeito à integridade de outros países é muito importante. Nenhum país pode ficar se intrometendo na vida do outro, querendo punir o outro país. Isso não tem cabimento.

Na semana ada, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou restrições de visto contra autoridades estrangeiras que são "cúmplices de censura a americanos", sem citar Moraes. Rubio, contudo, disse ao Congresso americano que há uma "grande chance" de os EUA sancionarem o ministro do STF.

Regulação das redes
O presidente defendeu que o Brasil deve acelerar a regulamentação das redes sociais para coibir a publicação conteúdo delitivo na internet. Sem citar o nome de Jair Bolsonaro, o petista criticou o discurso bolsonarista de que há perseguição aos processados pela tentativa de golpe do 8 de janeiro.

Temos que fazer uma regulamentação ou pelo Congresso brasileiro ou pela Suprema Corte. (...) Nós queremos apressar a regulamentação, da forma mais democrática possível, ouvindo a sociedade brasileira. Não é possível que um cara tente dar um golpe de estado no dia 8 de janeiro de 2023 neste país e diga que isso é liberdade de expressão.

Lula também citou a estrutura montada no governo do antecessor que ficou conhecida como "gabinete do ódio":

Você tem uma sociedade muito séria sendo minada por pessoas que quando governaram criaram uma coisa chamada de gabinete do ódio. Agora, depois de estar se fazendo Justiça neste país, dando a eles o direito de defesa que poucas pessoas tiveram neste país, eles acham que estamos tirando a liberdade de expressão. Nós estamos tirando a liberdade de contar safadeza neste país, de desrespeitar a democracia neste país.

Licenciamento ambiental
Tema que opõe o Congresso e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, as novas regras do licenciamento ambiental, disse o presidente, ainda não são conhecidas por ele:

Isso vai chegar para que eu analise. Deve ter chegado na Casa Civil, quando chegar a mim, eu digo se concordo ou não com as regras.

Em tramitação na Câmara, a proposta dispensa o documento em três fases para alguns tipos de empreendimentos, entre outras mudanças criticadas por ambientalistas, incluindo Marina. Na semana ada, ela deixou uma audiência no Senado após ser atacada por parlamentares favoráveis à flexibilização.

As licenças ambientais são liberadas pelo Ibama, e, segundo defensores do projeto, as novas regras vão desburocratizar processos para obtenção desses documentos.

Lula defendeu a entidade, afirmando que a morosidade para liberação das licenças não é 'má-fé":

Muitas vezes é a falta de especialistas e a exigência da capacitação técnica que eles precisam para fazer as coisas.

O presidente saiu em defesa da ministra na sequência:

A companheira Marina Silva é da mais extraordinária lealdade ao governo. É uma companheira que tenho 100% de confiança, que tenho certeza que tem 100% de confiança em mim. Tudo que ela faz, ela se propõe a discutir comigo. Quando terminaram as agressões a ela no Senado, recebi um vídeo e dei parabéns a ela por ter se retirado.

Crise do INSS
Sobre as fraudes descobertas no INSS, Lula reforçou, como têm feito integrantes do governo, de que são herança da gestão Bolsonaro e elogiou a atuação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) no caso.

Todo mundo sabe que isso é um erro feito no governo ado, possivelmente propositadamente. A gente não está ainda denunciando muito fortemente porque temos que apurar e sou contra fazer denúncia contra alguém se não tem prova.

O presidente afirmou que foi detectado um desvio e que o governo poderia ter "feito pirotecnia, como se fez em outros governos":

Quem errou vai ser punido e vamos devolver o dinheiro dos aposentados que foram lesados pela quadrilha.

O escândalo das fraudes no INSS envolve descontos ilegais realizados por sindicatos diretamente nos benefícios de milhões de aposentados e pensionistas, sem autorização ou conhecimento das vítimas. O impacto político do episódio chegou ao Congresso, onde parlamentares articulam a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (MI) para investigá-lo.

'Colheita promissora' e aceno ao Congresso
No momento em que o governo busca solução para contornar o ime com o Congresso em torno do aumento do IOF, Lula afirmou também que o país está fazendo uma "colheita promissora" do que foi prometido durante a campanha eleitoral. O petista fez um gesto ao Parlamento ao defender que os líderes devem ser ouvidos antes de o governo mandar projetos ao Legislativo. O decreto que aumentou o IOF foi contestado pelo Congresso e virou alvo de negociações.

Ninguém pode ser líder do governo e o governo mandar alguma coisa para lá sem conversar com ele. É uma prática política que temos que aprender. Todas as vezes que tomamos atitude sem conversar com as pessoas, a gente pode cometer erros.