Condenada por unanimidade pelo STF, Zambelli fica automaticamente inelegível por 8 anos
Deputada recebeu sentença de 10 anos de prisão e perda do mantado, mas ainda pode recorrer
Condenada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e à perda do mandato como deputada federal, Carla Zambelli (PL-SP) terá apenas uma consequência imediata: a inelegibilidade. Eleita em 2022, a parlamentar se torna automaticamente inelegível por oito anos com a condenação em razão da Lei da Ficha Limpa.
A perda de mandato de deputada, assim como uma eventual prisão, só poderá ocorrer se a condenação de Zambelli for confirmada mesmo após o julgamento de recursos – que a defesa da parlamentar poderá apresentar após a publicação do acórdão do julgamento. As duas medidas, prisão e perda de mandato, só poderão ocorrer quando não houver mais a possibilidade de recurso.
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A inelegibilidade, no entanto, tem efeitos imediatos. Isso porque a Lei da Ficha Limpa prevê que a pena já começa a valer após decisão colegiada – no caso, a Primeira Turma do STF. A inelegibilidade de oito anos a a valer a partir da data dos fatos ocorridos, no caso, em 2022.
Nesta quarta-feira, às vésperas do final do julgamento, que ocorre no plenário virtual, o ministro Luiz Fux deu o voto final para condenar Zambelli. A maioria, contudo, estava formada desde a última sexta-feira. O ministro concordou com o relator do caso, Alexandre de Moraes, também seguido por Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Além de Zambelli, também foi condenado o hacker Wlater Delgatti. Em seu voto, Moraes afirmou que Zambelli "demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário".
O relator afirmou que Delgatti, a mando de Zambelli, inseriu pelo menos 16 documentos falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses documentos teriam sido incluídos em 13 invasões diferentes.
O ministro ainda fez uma relação entre o episódio, ocorrido no dia 4 de janeiro de 2023, e os atos golpistas do 8 de janeiro, alegando que a proximidade entre as datas "não é meramente coincidencial".
"A invasão dos sistemas judiciários, a inserção de documentos falsos e a divulgação desses eventos na mídia constituem parte de uma estratégia mais ampla de desestabilização institucional, cujo ápice se materializou nos eventos de 8 de janeiro", escreveu Moraes.
Em seu voto, Zanin concordou com a relação entre os eventos protagonizados por Zambelli e o 8 de janeiro.
"Não se pode desprezar, ainda, que parte significativa dos fatos narrados nesta ação penal eclodiram às vésperas do lamentável episódio do 8/1/2023, o que permite refletir que os crimes praticados se inserem em um contexto mais amplo de tentativa de ruptura da ordem constitucionalmente estabelecida", disse.
Zambelli e Delgatti foram responsáveis, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), por elaborarem e incluírem diversos documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão falso contra Moraes, que elaborado como se tivesse sido assinado pelo próprio ministro. O documento foi incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão, vinculado ao CNJ.
Também foi incluída uma decisão de quebra de sigilo bancário do ministro. Esse arquivo foi criado no computador de Delgatti e ado 22 segundos depois por Zambelli. "Esta prova técnica é irrefutável e demonstra, além de qualquer dúvida razoável, o envolvimento direto da acusada Carla Zambelli Salgado de Oliveira nos crimes a ela imputados", avaliou Moraes.