Suprema Corte dos EUA permite que governo Trump revogue proteções para mais de 500 mil imigrantes
Programa humanitário da era de Joe Biden era destinado a dar residência temporária a imigrantes de países que enfrentam guerra e turbulência política
A Suprema Corte americana permitiu nesta sexta-feira que o governo de Donald Trump revogasse, por enquanto, um programa humanitário da era de Joe Biden destinado a dar residência temporária a mais de 500 mil imigrantes de países que enfrentam guerra e turbulência política.
A decisão, que expõe alguns migrantes de Cuba, Nicarágua, Venezuela e Haiti à possível deportação, é a mais recente de uma série de ordens de emergência emitidas pelos juízes nas últimas semanas, em resposta a uma enxurrada de pedidos pedindo que o tribunal opine sobre as tentativas do governo de reverter as políticas de imigração da gestão anterior.
A ordem do tribunal não foi assinada e não forneceu nenhuma justificativa, o que é típico quando os juízes decidem sobre pedidos de emergência.
A juíza Ketanji Brown Jackson, acompanhada pela juíza Sonia Sotomayor, discordou, dizendo que a maioria não havia considerado o suficiente "as consequências devastadoras de permitir que o governo destruísse precipitadamente as vidas e os meios de subsistência de quase meio milhão de não cidadãos enquanto suas reivindicações legais estavam pendentes".
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A decisão se concentrou na expansão do mecanismo legal de imigração do ex-presidente Biden, chamado liberdade condicional humanitária, no qual migrantes de países que enfrentam instabilidade podem entrar nos Estados Unidos e obter rapidamente autorização de trabalho, desde que tenham um patrocinador privado para assumir a responsabilidade por eles.
No início deste mês, os juízes permitiram que o governo Trump r emovesse as proteções de deportação de quase 350 mil imigrantes venezuelanos que tinham permissão para permanecer nos Estados Unidos sob um programa conhecido como Status de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês).
A liberdade condicional humanitária e o TPS são dois mecanismos diferentes pelos quais migrantes de países em dificuldades podem se estabelecer temporariamente nos Estados Unidos. A liberdade condicional humanitária é normalmente obtida por indivíduos que a solicitam caso a caso, enquanto o TPS é mais frequentemente estendido a grandes grupos de migrantes por um período determinado. Indivíduos podem ter ambos os status simultaneamente.
Entre as duas decisões, os juízes concordaram que, por enquanto, o governo Trump pode prosseguir com os planos de deportar centenas de milhares de pessoas que fugiram de suas terras instáveis e devastadas pela guerra e se refugiaram legalmente nos Estados Unidos.
O uso da liberdade condicional humanitária tem uma história de décadas. Foi usada para acolher quase 200 mil cubanos durante a década de 1960 e mais de 350 mil cidadãos do Sudeste Asiático após a queda de Saigon durante a Guerra do Vietnã.
O governo Biden anunciou um programa de liberdade condicional humanitária em abril de 2022 para ucranianos que buscavam fugir após a invasão russa.
Autoridades de Biden então introduziram o programa para venezuelanos no final de 2022 e para cubanos, haitianos e nicaraguenses em janeiro de 2023. Com um ime no Congresso sobre imigração e um aumento acentuado nas travessias de fronteira, os programas abriram caminho para centenas de milhares de imigrantes dessas nações entrarem legalmente no país.