O bom pagador

A inadimplência no Brasil aumenta. Dados da SERASA apontam que em abril do corrente ano houve crescimento no volume de inadimplentes, “Com 76,6 milhões de endividados, o mês registrou aumento de 1,15%, em comparação a março” (). Economistas e pesquisadores sociais hão de justificar essa conjuntura preocupante, mas, como profissional do Direito vislumbro, por efeito das estatísticas acima, o crescimento de conflitos de interesses para apreciação pelo Judiciário. 

Digo isso, porque a relação entre credores e devedores nem sempre é tranquila ou amistosa, e assim não se celebram acordos, levando-se o conflito a ser judicializado, o que pode se estender por anos na nossa Justiça já abarrotada de processos, lenta, mesmo que inserida no mundo da TI. Longe os tempos da Roma antiga, quando o devedor poderia ser vendido como escravo para saldar a sua dívida (Lei das XII Tábuas), quando também o devedor poderia ser morto e dividido o seu corpo em tantas partes quanto fossem o número de credores. Friso que não sou apologista da violência, portanto, não defendo tais práticas. Recorrer ao Judiciário, caro leitor, continua sendo a via lícita e sintonizada com o avanço civilizacional para o credor buscar o seu esperado crédito. “Fazer justiça com as próprias mãos” é considerado crime nos moldes do artigo 345 do nosso Código Penal. E, embora seja um direito do credor a cobrança de dívida, promover a cobrança expondo o consumidor ao ridículo, vexame, constrangimento ou humilhação é crime, conforme preceitua o artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor. 

Diversas circunstâncias podem influir para alguém tornar-se inadimplente, a exemplo do desemprego e da cobrança exorbitante de juros. Por outro lado, existem aqueles que sponte própria não priorizam, nem respeitam, o seu compromisso de pagar. Recordo ao escrever essas linhas que um colega advogado, já falecido, contou-me há anos ter conhecido um tipo que era devedor contumaz, useiro em emitir cheques sem provisão de fundos, e cinicamente justificava a sua conduta como o meio de luta para desmoralizar o capitalismo, em especial o seu sistema financeiro. Nada mais absurdo, pois os seus “atos de luta” abalariam apenas ínfimos credores. Diferentemente, lembro aqui que o Papa Francisco deu-nos um grande exemplo de bom pagador e honestidade, quando, no dia seguinte a sua aclamação como Líder da Igreja de São Pedro, em 14 de março de 2013, retornou ao HOTEL DOMUS INTERNATIONALIS PAULUS VI, onde ficou hospedado em Roma antes do conclave que o elegeu, para pessoalmente pagar a conta do Hotel. Tal fato foi mui divulgado pela mídia à época. Todavia, nada ouvi a respeito por ocasião do seu funeral, quando a vida do pontífice foi amplamente rememorada. Será que exemplos como aquele desagradam? Não creio. O Cristianismo propaga viver com honestidade e cumprir as promessas, donde se extrai o dever de ser um bom pagador. E a mesma doutrina combate a usura. Convém lembrar que ser honesto e bom pagador independe de religião e origem, pois muitos que dizem não ter fé são exemplos de honestidade e retidão. 

Assim, a pontualidade no pagamento das dívidas, por óbvio, é bom para a paz social, como também para a economia, pois quanto mais dinheiro houver no meio circulante melhor se dinamiza a riqueza.