Colômbia tem histórico de aliciamento de menores pelo crime; veja como funciona punição penal

Um dos assassinos de Rodrigo Lara Bonilla, ministro da Justiça do então presidente da Colômbia Belisario Betancur (1982-1986), tinha 18 anos recém-completados. Byron Velázquez, vulgo "Quesito", conduzia a motocicleta a partir da qual Iván Darío Guisado, o atirador, esvaziou uma metralhadora contra o carro em que estava Bonilla, na rua 127 com a autopista Norte, em Bogotá. Quase meio século depois, no bairro de Modelia, na mesma capital colombiana, quem disparou contra o pré-candidato presidencial Miguel Uribe Turbay tem apenas 14 anos.

O adolescente que cometeu o atentado contra Uribe Turbay foi capturado no lugar do fato. Foi alvejado duas vezes na perna durante a troca de tiros com o esquema de segurança do senador, e foi levado à Clínica Colômbia, onde recebe atendimento médico. Um levantamento preliminar apontou que ele não tem antecedentes criminais.

O que se sabe, segundo o relato das autoridades, é que o pai do menor de idade mora fora do país, e que sua mãe morreu aos 23 anos. Atualmente, vive com uma tia na localidade de Engativá, também em Bogotá. Um outro familiar o acompanha no hospital.

Em um pronunciamento na noite do atentado, o presidente colombiano, Gustavo Petro, pediu que a segurança do menor de idade fosse garantida e que a investigação sobre os autores intelectuais do ataque avançassem — mencionando que teriam "pago" ao menor para matar.

— A primeira coisa que defendemos é a própria vida. A vida da vítima, que está em boas mãos, e a vida do assassino, que é um menor, uma criança. As leis e as normas nos obrigam a proteger as crianças porque são crianças, porque se não protegermos as crianças do nosso país, não teremos país — disse Petro por volta das 23h, durante uma reunião extraordinária do Conselho de Segurança.

O Instituto Colombiano de Bem-Estar Familiar (ICBF, na sigla em espanhol) também se pronunciou ao rejeitar "de maneira categórica" o "uso, utilização, recrutamento e manipulação" de meninos, meninas e adolescentes para a prática de atos violentos como o praticado contra Uribe. A entidade anunciou que ativou os canais correspondentes e "apoiará o processo judicial do adolescente e a restituição de seus direitos de acordo com os protocolos estabelecidos".

Tratamento penal para adolescentes
Uma vez que esteja recuperado dos ferimentos, o adolescente ará pelo sistema penal juvenil, que é destinado para quem comete crimes antes de atingir a maioridade. Ele será levado perante um juiz especializado para legalizar sua captura. O juiz decidirá se impõe ou não uma medida preventiva, e ele será posteriormente indiciado.

Dependendo da evolução médica do senador Uribe Turbay, o adolescente poderá ser indiciado por tentativa de homicídio ou homicídio, agravado pela – segundo advogados criminais consultados pelo El Tiempo – incapacidade de defesa da vítima.

Assim como "Quesito", pelo assassinato de Rodrigo Lara Bonilla, ele poderá ser condenado a até oito anos de prisão. Contudo, não será preso. Por ser menor de idade, ficará internado em um Centro de Atenção Especializada (CAE), que em Bogotá é o El Redentor.

O juiz poderá atenuar a duração e o tipo de pena com base no comportamento do menor e no seu progresso em seu processo de reabilitação. Durante o período de internação, ele poderá concluir o ensino médio e ar cursos de formação técnica ou acadêmica.

— Dependendo do seu bom comportamento, ele poderá ser elegível para uma sanção intermitente, sem custo de vida, até cumprir a pena completa. Sua situação de segurança também influencia — explicou Alejandro Peláez, ex-diretor de Proteção do ICBF e pesquisador do Laboratório de Justiça e Política Criminal.

Exploração de menores pelo crime
Na guerra contra o narcoterrorismo, na década de 1980, a comitiva de assassinos de aluguel de Pablo Escobar era composta por crianças entre 14 e 17 anos. Apelidados de Toño e Pinina ainda não haviam atingido a maioridade e já tinham cometido vários homicídios.

Para Peláez, dois fatores explicam essa exploração. Primeiro, os adolescentes, especialmente aqueles que crescem em ambientes de alta vulnerabilidade, têm um menor grau de medo do risco.

— Eles não mensuram as consequências do que fazem, como um adulto faria — afirmou.

O segundo fator tem a ver com "incentivos punitivos": os menores sabem que, se forem pegos, as consequências não serão as mesmas que para um adulto.

— Os criminosos que os contratam prometem dinheiro, poder ou status. Dizem a eles: 'Se te pegarem, nada de grave vai acontecer. Eles vão te prender por cinco anos e você estará livre'. Essa expectativa reduz a percepção de punição e facilita seu recrutamento — concluiu.