Silveira se reúne com agência e estatal de petróleo para tentar destravar medidas de arrecadação

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reuniu nesta terça-feira com dirigentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), para discutir um pacote de medidas voltadas a ampliar a arrecadação pública.

Segundo o ministério, as ações em análise têm potencial para gerar cerca de R$ 35 bilhões entre 2025 e 2026.

— Estamos buscando, com todo rigor e responsabilidade, potencializar a arrecadação no setor de óleo e gás, que representa parcela significativa da nossa economia, para ajudar o Brasil a retomar investimentos e impulsionar o desenvolvimento nacional. Em conjunto com a ANP e PPSA, vamos assegurar recursos importantes para fortalecer as políticas públicas e ampliar a capacidade de investimento do Estado brasileiro — afirmou Silveira.

Entre as propostas debatidas estão novas rodadas de leilões, mudanças regulatórias e ajustes nos modelos de comercialização do petróleo da União. A expectativa do governo é que essas medidas aumentem a eficiência na gestão dos recursos do setor e ajudem a reforçar o caixa federal nos próximos anos.

A iniciativa ocorre em meio a tensões dentro do governo e no Congresso Nacional sobre a proposta de elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para equilibrar as contas públicas. Na segunda-feira, Silveira esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar o plano e defender sua adoção como alternativa mais estratégica e menos impopular do ponto de vista político.

O ministro disse, porém, que o pacote de receitas adicionais de petróleo está sendo realizado paralelamente às tratativas do plano alternativo do IOF.

— A negociação feita pelo ministro (Fernando) Haddad (da Fazenda) sobre o IOF continua paralela, buscando uma alternativa para que a gente possa readequar o orçamento. Esses quase R$ 36 bilhões vão poder minimizar os impactos e abrir mais portas para investimentos em políticas públicas — disse Silveira, em Belo Horizonte.

Para que as medidas avancem, no entanto, será necessário o aval do Ministério da Fazenda e alinhamento com o Palácio do Planalto. Nos bastidores, fontes do governo apontam que Silveira quer dar agilidade à proposta como forma de sinalizar comprometimento com a sustentabilidade fiscal sem recorrer a aumentos tributários com forte resistência parlamentar.

As medidas, porém, são contestadas pelo setor. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal porta-voz do segmento no Brasil, afirma reconhecer importância de um equilíbrio fiscal, mas diz ser “fundamental” que quaisquer iniciativas levem em conta a sustentabilidade e a competitividade de uma indústria estratégica para o Brasil.

“O petróleo é o primeiro item da pauta de exportações, e o setor enfrenta diversos desafios, como a volatilidade dos preços, como a queda de US$ 20 no preço do barril nos últimos 12 meses. Além disso, o setor já é altamente tributado: de cada três barris de petróleo produzidos no país, dois são direcionados ao pagamento de tributos, taxas e impostos específicos”, afirma.

O IBP cita como medidas positivas a venda antecipada de petróleo ainda não contratado do pré-sal e a realização de novos leilões de áreas de exploração são exemplos de iniciativas que poderiam ser implementadas de forma a atrair investimentos e gerar ganhos para os cofres públicos.

“No entanto, o IBP alerta que outras propostas, como a alteração nas alíquotas de participação especial de contratos existentes ou a revisão do preço de referência, sem o devido atendimento dos requisitos legais, comprometem gravemente a segurança jurídica dos contratos e do ambiente de negócios”, acrescenta.