Haddad participa de audiência na Câmara nesta quarta e deve falar de alternativas ao aumento do IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa nesta quarta-feira de uma reunião das comissões de Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O principal tema do encontro deve ser o pacote alternativo ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

As propostas foram apresentadas ao presidente Lula em reunião nesta terça, no Palácio do Alvorada.

No domingo, em reunião com os líderes da base aliada, Haddad apresentou uma proposta de medida provisória com mudanças na tributação de aplicações financeiras e de algumas empresas para substituir cerca de dois terços do decreto do IOF.

 

O governo deve recuar parcialmente em mudanças na taxação de operações de crédito de empresas, de risco sacado e de planos de previdência privada, entre outros.

Já as novas medidas propostas devem incluir a cobrança de 5% de Imposto de Renda de aplicações financeiras hoje isentas, como LCI e LCA, e a adoção de uma alíquota uniforme de 17,5% para os demais investimentos no mercado financeiro, incluindo criptomoedas. Atualmente, a tributação é regressiva, de 22,5% a 15%, conforme o tempo que o recurso fica aplicado.

Haddad disse nesta terça que foram os parlamentares que propam o aumento de IR sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (J), de 15% para 20%. O ministro Haddad ainda havia adiantado que a tributação sobre as bets deve aumentar de 12% para 18%, assim como a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs,de 9% para 15%.

Além disso, o governo quer enviar um projeto para fazer um corte linear de 10% nos benefícios tributários para pessoas jurídicas, excluindo a Zona Franca de Manaus, o Simples, além de entidades sem fins lucrativos.

Segundo Haddad, as medidas não mexem com o dia a dia da população e devem ajudar a queda dos juros e do dólar.

— Todas as medidas envolvem bet e mercado financeiro. Então não mexem com o dia a dia da população. Eu considerei as medidas muito mais estruturais e justas do ponto de vista tributário, por isso que concordei com essa agenda, de fazer justiça tributária. Penso que estamos nesse caminho [...] isso vai favorecer a queda do juro, vai favorecer a queda do dólar, vai favorecer o país.

Os líderes presentes na reunião de domingo não fizeram oposição ao pacote de aumento de receita, mas tampouco firmou acordo para a aprovação. Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que não há compromisso em chancelar as medidas apresentadas pelo governo.

— Não há compromisso do Congresso de aprovar as medidas. A Medida Provisória foi uma vitória não só do Congresso, mas também da sociedade. Essas medidas do governo inauguraram a possiblidade do debate de medidas estruturantes, senão o aumento do IOF teria sido derrubado pelo Congresso se tivesse sido pautado — disse Motta, no evento “Agenda Brasil — o cenário fiscal brasileiro”, promovido pelo jornal Valor Econômico, pela rádio CBN e pelo jornal O Globo.