Congresso não tem compromisso de aprovar medidas apresentadas pelo governo, diz Hugo Motta
Presidente da Câmara participa em São Paulo de evento promovido pelo jornal Valor, rádio CBN e jornal O Globo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse nesta segunda que o Congresso não tem compromisso de aprovar as medidas apresentadas no domingo pelo governo para servir de alternativa à alta do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Motta afirmou que, até o fim do dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá ar qual será a 'calibragem' (quanto pode ser arrecadado).
Motta participa do evento “Agenda Brasil —o cenário fiscal brasileiro” promovido pelo jornal Valor, pela rádio CBN e pelo jornal O Globo e realizado no Insper, em São Paulo.
— Não há compromisso do Congresso de aprovar as medidas. A Medida Provisória foi uma vitória não só do Congresso, mas também da sociedade. Essas medidas do governo inauguraram a possiblidade do debate, senão o aumento do IOF será aprovado — disse Motta, afirmando que essa é a agenda que o país quer.
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No domingo, após reunião com líderes da Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma série de medidas que devem servir de alternativa à alta do Imposto IOF. Diante da resistência de parlamentares, que ameaçavam derrubar o decreto que aumentou os impostos, o ministro afirmou que as alíquotas serão "recalibradas".
Entre as medidas, parte da perda de arrecadação com o IOF deverá ser compensada com aumento na tributação para empresas que exploram jogos on-line, as chamadas bets, de 12% para 18%, além da cobrança de títulos de renda fixa que hoje são isentos de impostos.
Motta afirmou que o Congresso terá seu tempo de debate para analisar as medidas, mas que vai continuar insistindo num debate que traga medidas estruturantes para o país para enfrentar as questão fiscais.
— Não dá mais para adia. O país caminha para uma situação de ingovernabilidade. O próximo presidente terá que fazer um choque porque sabemos que do jeito que está não dá mais — disse Motta referindo-se ao crescimento dos gastos. Ele afirmou que o governo sabe que trata-se de um debate necessário, mas não quer enfrentá-lo diante da agenda eleitoral.
Motta disse que na reunião de domingo foi discutida a despesa primária do governo, além da questão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que vem crescendo 23% ao ano. Ele disse que nada foi fechado sobre o tema, mas disse que é preciso um crescimento mais 'espaçado' desse gasto.
Também foi tratada a questão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que será analisado na próxima sessão do Congresso, com novos critério aprovados pela Câmara dos Deputados.
— Há um distorção de como o benefício está sendo distribuído. Não somos contra o BPC, mas que seja distribuído a quem tem direito — afirmou.