Alternativa a IOF prevê fim de isenção para títulos de renda fixa e corte de incentivo tributários

Após reunião com líderes da Congresso na noite deste domingo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma série de medidas que devem servir de alternativa à alta do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Diante da resistência de parlamentares, que ameaçavam derrubar o decreto que aumentou os impostos, o ministro afirmou que as alíquotas serão "recalibradas".

Parte da perda de arrecadação deverá ser compensada com aumento na tributação para empresas que exploram jogos online, as chamadas bets, de 12% para 18%, além da cobrança de títulos de renda fixa que hoje são isentos de impostos.

O ministro afirmou que detalhará as medidas anunciadas nesta segunda-feira, que serão implementadas por meio de uma Medida Provisória (MP). Ainda não há uma estimativa de arrecadação com elas.

 

— Acredito que foi uma reunião histórica, conjunta, muito aberta e franca. Dividiria em 4 temas. Uma é a Medida Provisória que vai disciplinar determinadas matérias de arrecadação, que visa o mercado, sobre arrecadação e temas afins. Amanhã explicaremos o aspecto das bets. Apresentaremos os primeiros dados coletados. A proposta original era aumentar para 18%. Essa MP vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, para reduzir as alíquotas do decreto original — disse Haddad ao fim da reunião.

A previsão do ministro é que, com a redução nas alíquotas atuais do IOF, a arrecadação seja cerca de um terço dos R$ 20 bilhões inicialmente previstos pelo governo.

Fim da isenção para títulos de renda fixa
Sobre as mudanças relacionadas aos títulos de renda fixa, Haddad disse que a medida irá afetar investimentos que hoje são isentos de Imposto de Renda (IR), como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Segundo o ministro, esses títulos continuarão a ser incentivados, com uma alíquota de 5%.

— Todos os títulos isentos arão a ter uma cobrança de 5%. Eles não serão mais isentos porque estão criando uma distorção no mercado de créditos do Brasil, inclusive para o Tesouro Nacional. Tem empresas que por essa isenção ficam com crédito mais baixo que o Tesouro Nacional — disse ele.

Revisão de isenções fiscais
Outro ponto anunciado pelo ministro Fazenda é a revisão em 10% das isenções fiscais que não estão previstas na Constituição. Há uma estimativa que essas isenções custem R$ 800 bilhões por ano. Essas alterações devem ter impacto apenas a partir de 2026.

O ministro da Fazenda afirmou ainda um acordo com o Congresso para revisar o gasto primário, mas sem entrar em detalhes.

— Quanto ao gasto primário, já mandamos iniciativas ao Congresso. Faremos uma nova reunião, já tendo um das bancadas das resistências que serão enfrentadas. Nem sempre essas medidas são bem recebidas. Ficamos de voltar para saber dos temas que já foram objeto de apreciação, o que pode voltar para a mesa.

O plano discutido por Haddad com os parlamentares também inclui mudanças nas alíquotas para instituições financeiras, o que deve afetar fintechs.

— Vai haver uma aproximação da alíquota de todas as instituições financeiras. Hoje as instituições financeiras pagam três alíquotas de CSLL: 9%, 15% e 20%. A de 9% não existirá mais. Vai ficar ou 15% ou 20% — disse o ministro.

Antes de detalhar as medidas, Haddad disse que pretende apresentá-las ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que volta ao Brasil depois de uma viagem à França na noite de segunda-feira.

Acordo com o Congresso
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as medidas são "menos danosas" que o aumento no IOF anunciado pelo governo no mês ado e elogiou a disposição de Haddad de rediscutir a medida.

— Para resolver as contas públicas de 2025, o governo apresenta a MP que é muito menos danosa do que o decreto do IOF. Inauguramos um debate das isenções fiscais, que tem aumentado a cada ano. Nos próximos dias vamos atacar as isenções infra constitucionais. Não sabemos o modelo, discutiremos no Congresso — disse Motta.

Também presente ao encontro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que o debate entre governo e Congresso precisará continuar para avançar sobre medidas estruturantes. Ele citou como exemplo a Reforma istrativa.

— Importante deixar claro que estamos juntos para uma solução para o equilíbrio fiscal, para um tema sensível. Precisamos debater as isenções tributárias do Brasil. Isto pode chegar a R$ 800 bilhões. Se somarmos os orçamentos de saúde e educação, teremos menos do que a metade do que os benefícios tributários dados a certos setores da sociedade. Chegamos à hora de enfrentar esse debate — afirmou Alcolumbre.

O encontro, na residência oficial de Motta, durou cerca de quatro horas e reuniu líderes da Câmara e do Senado que fazem parte da base aliada. A oposição, por sua vez, não foi convidada.

Aumento de IOF causou crise com Congresso
O anúncio do aumento do IOF foi feito por Haddad no dia 22 de maio junto com a divulgação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que faz uma atualização das projeções orçamentárias. Para suprir a perda de arrecadação, foi definido um congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 e a elevação do tributo com o objetivo de gerar uma arrecadação extra de R$ 20,5 bilhões.

Na noite do mesmo dia, houve uma forte reação do mercado ao ponto do decreto que instituia a cobrança de IOF em remessas de fundos de investimento para o exterior. Ao mesmo tempo, ministros palacianos, que não conheciam previamente os detalhes da medida, discutiram o tema em uma reunião. A interpretação era que, com o tributo, o governo estava fazendo controle de capital. A Fazenda, então, revogou esse item.O recuo reduziu em pouco menos de R$ 2 bilhões a estimativa de arrecadação para 2025.

No Congresso, a revogação da cobrança de IOF nas remessas de fundos de investimento para o exterior não foi suficiente. Ao menos 20 projetos para derrubar o decreto de elevação do tributo foram apresentados.

Diante da pressão, Haddad se reuniu com Motta e Alcolumbre durante a noite do dia 28. Na manhã seguinte, o presidente da Câmara foi às redes para dizer que reforçou no encontro a "insatisfação geral dos deputados" com a medida e que a solução precisa ser "algo que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação".

Na última terça-feira, antes de viajar para a França, Lula recebeu Motta, Alcolumbre, líderes e ministros no Palácio da Alvorada para discutir a crise durante um almoço. Foi nessa conversa que foi definido que a solução seria construída junto com as lideranças partidárias no encontro marcado para este domingo.

Antes do almoço, em entrevista coletiva, o presidente Lula havia negado que Haddad errou no episódio e disse no “afã de dar uma resposta logo à sociedade, apresentou uma proposta que ele elaborou na Fazenda”.

Em outro momento, fez um afago ao Congresso ao afirmar:

— É uma prática política que temos que aprender. Todas as vezes que tomamos atitude sem conversar com as pessoas, podemos cometer erros.