Alta do IOF pressiona: entenda os impactos e os riscos da medida ser derrubada no Congresso
Após reação negativa da população, governo tem 10 dias para apresentar alternativas ao Congresso
O Congresso Nacional avalia reverter a decisão feita em maio de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) através de um projeto de decreto legislativo. A medida, que afeta o custo de viagens ao exterior, operações de câmbio e crédito empresarial, gerou polêmica e críticas de setores econômicos e representantes do Legislativo.
O ministro da fazenda Fernando Haddad afirmou a jornalistas em Brasília que espera construir uma solução acordada com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ambos vêm sinalizando apoio a uma proposta que derrube o decreto, caso o governo não apresente medidas fiscais estruturais.
As novas alíquotas aram a valer desde o dia 23 de maio e já são sentidas por consumidores e empresas. O custo da moeda estrangeira e do crédito para empresas‚ incluindo MEIs‚ subiu e investidores de previdência privada tipo VGBL com aportes altos agora pagam IOF.
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Segundo o governo, o pacote deve garantir R$ 18,5 bilhões em arrecadação já em 2025, e até R$ 37 bilhões no ano seguinte. A medida foi adotada como alternativa em meio às dificuldades do governo Lula para realizar cortes em um orçamento altamente engessado.
Para Anna Dolores Sá Malta, professora de Direito e presidente da ABDAEX a discussão sobre o IOF escancara a fragilidade do planejamento orçamentário no Brasil. “A utilização do IOF como ferramenta de ajuste fiscal revela um desequilíbrio na gestão das contas públicas. É um tributo de natureza extrafiscal, que deveria ter função regulatória, não arrecadatória. Essa inversão de finalidade acaba penalizando setores produtivos e cidadãos comuns”, afirma.
Segundo a jurista, a medida pode ser considerada regressiva: “Ela atinge em especial pequenas empresas e classes médias, que têm menos margem para absorver aumentos de custo. A consequência é a retração de investimentos e menor circulação de recursos na economia real”.
O que muda na prática:
1. Câmbio e viagens internacionais mais caras
A alíquota do IOF para operações de câmbio foi unificada em 3,5%. am a valer esse percentual transações com cartões internacionais, compra de moeda em espécie e cheques de viagem, por exemplo. Antes, as taxas variavam entre 1,1% e 3,38%.
2. Crédito empresarial com custo dobrado
Empresas em geral terão alíquotas de até 3,95% ao ano sobre operações de crédito — o dobro da taxa anterior. Para empresas do Simples Nacional, a alíquota sobe de 0,88% para até 1,95% ao ano. A cobrança afeta até MEIs, dificultando o o a capital de giro e investimento.
3. Previdência complementar VGBL sob nova cobrança
Para aportes mensais acima de R$ 50 mil, haverá incidência de IOF de 5%, o que pode desestimular aplicações de maior volume em planos de previdência privada, especialmente entre investidores de médio porte.
Diante da reação negativa, o governo recebeu do Congresso um prazo de 10 dias para apresentar alternativas. Haddad, no entanto, disse estar otimista quanto a um entendimento antes desse prazo, evitando desgaste maior.
Enquanto isso, setores empresariais e associações de classe já se mobilizam para pressionar parlamentares a derrubar o decreto. O ime segue como mais um capítulo da disputa entre equilíbrio fiscal e preservação do ambiente de negócios no país.