Congelamento de óvulos e direitos reprodutivos das mulheres
Olá, queridos leitores!
No mês de março, comemora-se o dia internacional da mulher. Já obtivemos muitas conquistas, mas ainda há muito que se fazer para garantir a igualdade de gênero e precisamos seguir lutando para isso.
Ao longo de nossas vidas, tomamos muitas decisões e uma delas é a opção pela maternidade. Embora hoje exista um número expressivo de mulheres que não querem ser mães, muitas ainda sonham com esse projeto parental. Atualmente, sabe-se que o conceito de maternidade não se resume à questão biológica. O sentido da palavra “mãe” vai muito além do mero vínculo consanguíneo. Porém, a questão biológica, o sentir a gestação ainda é decisão que pesa bastante na vida das mulheres.
Entretanto, o timing perfeito para se tornar mãe nem sempre é uma escolha fácil. As mulheres enfrentam uma série de desafios ao equilibrar suas carreiras, relacionamentos e aspirações pessoais com o desejo de ter filhos. É aqui que o congelamento de óvulos surge como uma opção revolucionária e empoderadora.
O congelamento de óvulos, também conhecido como criopreservação de óvulos, oferece às mulheres a oportunidade de adiar a maternidade para quando se sentirem prontas, independentemente da sua idade biológica. Isso permite que elas priorizem outras áreas de suas vidas, como avançar em suas carreiras, viajar, encontrar um parceiro ideal ou simplesmente ter mais tempo para se preparar emocional e financeiramente para a chegada de um filho.
Esse procedimento envolve estimulação ovariana por meio de hormônios para produzir múltiplos óvulos, que são então colhidos por meio de uma punção transvaginal guiada por ultrassom. Os óvulos são posteriormente congelados e armazenados em nitrogênio líquido a uma temperatura muito baixa. Quando a mulher decide utilizar os óvulos congelados, eles são descongelados, fertilizados em laboratório com esperma e os embriões resultantes são transferidos para o útero.
A médica ginecologista professora doutora em reprodução humana, Dra. Altina Castelo Branco, da clínica Art Fértil explica que a idade ideal para o congelamento seria em torno dos 30 anos, mas que não existe uma idade limite, todavia, recomenda-se que o procedimento seja realizado até os 35 anos, isso pelo fato de que a quantidade e qualidade dos óvulos diminuem exponencialmente com o avançar da idade. Quanto aos custos, são financeiramente significativos. A médica explica que podem girar em torno de R$18.000,00, considerando um único estímulo e uma única punção, mas podem variar de acordo com a clínica e a região geográfica, lembrando que envolve gastos para medicamentos de estimulação ovariana, procedimento de coleta de óvulos, processamento dos óvulos e armazenamento a longo prazo. Adicionalmente, há taxas anuais de armazenamento que podem variar.
Algumas mulheres famosas que optaram pelo congelamento de óvulos incluem a atriz Sofia Vergara e a socialite Kim Kardashian nos Estados Unidos, e no Brasil, a atriz Deborah Secco, Grazi Massafera, Ivete Sangalo, Ticiane Pinheiro, Marina Goldfard e muitas outras. Suas escolhas destacam como essa tecnologia se tornou uma opção viável para mulheres em diferentes áreas de atuação e partes do mundo para proporcionar um projeto de maternidade tardio. Esse comportamento é importante para informar e até alertar as mulheres sobre o relógio biológico reprodutivo.
Além disso, no Brasil, decisões judiciais têm determinado que os planos de saúde cubram os custos do congelamento de óvulos em certos casos. Essas decisões têm sido fundamentadas na necessidade médica de preservação da fertilidade, especialmente em situações em que a mulher enfrenta tratamentos médicos que podem comprometer sua capacidade de conceber naturalmente, como quimioterapia, radioterapia, ou até mesmo cirurgias que possam afetar a fertilidade. É o caso da decisão proferida pela 3ª Turma do STJ, em 15/08/2023, no julgamento do REsp 1962984, que, por unanimidade, decidiu que “as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear o procedimento de criopreservação dos óvulos de pacientes com câncer, como medida preventiva diante do risco de infertilidade, até a alta do tratamento de quimioterapia. Segundo o colegiado, “se a operadora cobre a quimioterapia para tratar o câncer, também deve fazê-lo com relação à prevenção dos efeitos adversos e previsíveis dela decorrentes – como a infertilidade –, de modo a possibilitar a plena reabilitação da beneficiária ao final do tratamento, quando então se considerará que o serviço foi devidamente prestado”.
No âmbito do SUS, a Portaria nº 426/2005 do Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida e definiu que esta seria constituída por três componentes fundamentais – Atenção Básica, Média Complexidade e Alta Complexidade -, sendo que apenas os serviços de referência de Alta Complexidade estão habilitados a realizar os procedimentos de fertilização in vitro. Sabe-se da escassez de serviços de atendimento pelo SUS para a realização da Fertilização in vitro, das inúmeras dificuldades de o, que tornam complicada a possibilidade de ser obter o congelamento de óvulos ainda que em casos de doenças que acarretem a infertilidade.
Embora o congelamento de óvulos tenha proporcionado uma mudança radical na forma como as mulheres abordam a maternidade, também levanta questões éticas e sociais importantes. Algumas pessoas argumentam que isso pode encorajar a procrastinação na busca pela maternidade, levando a uma maior medicalização da reprodução. Além disso, o o igualitário a essa tecnologia é crucial, garantindo que todas as mulheres, independentemente de sua situação financeira, tenham a oportunidade de tomar decisões informadas sobre os seus direitos reprodutivos.
Em última análise, o congelamento de óvulos é uma ferramenta poderosa que oferece às mulheres mais controle sobre suas vidas reprodutivas. Embora ter óvulos congelados não garanta a maternidade biológica tardia, essa precaução permite que elas persigam seus objetivos pessoais e profissionais sem perder a chance de ter filhos no futuro.
No entanto, é importante que essa decisão seja tomada com uma compreensão completa das implicações físicas, emocionais e sociais envolvidas. Com uma abordagem equilibrada e informada, o congelamento de óvulos pode ser uma opção valiosa para muitas mulheres exercerem, efetivamente, seus direitos reprodutivos.
Parabéns para todas nós mulheres!