Raquel Lyra entrega mil títulos de propriedade no Recife em meio à disputa política na RMR
Governo acelera regularização fundiária enquanto enfrenta entraves na Alepe
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), participou na manhã desta segunda-feira (9) da entrega de mais de mil títulos de propriedade a famílias da Região Metropolitana do Recife. A ação integra o programa Moradia Legal, coordenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em parceria com o governo estadual, e representa um avanço na política de regularização fundiária.
A cerimônia foi realizada no Palácio da Justiça e marcou a abertura da Semana Solo Seguro – Favelas e Núcleos Urbanos. Famílias de oito bairros da capital — Prado, Afogados, San Martin, Bongi, Mustardinha, Estância, Ibura e Jordão — receberam os documentos que formalizam a posse de seus imóveis, após anos de espera.
Disputa
A entrega ocorreu em um território estratégico: o Recife, reduto do prefeito João Campos (PSB), possível nome na corrida pelo Governo de Pernambuco no futuro. O evento evidenciou a disputa por protagonismo político, já que a própria Prefeitura do Recife também atua na área com os programas A Casa é Sua e ProMorar — e assinou, durante a cerimônia, um convênio com o TJPE e sete cartórios para agilizar a emissão de títulos.
“A regularização fundiária devolve dignidade. A atuação do TJPE foi essencial na mediação com os cartórios”, afirmou João Charamba, chefe de gabinete do ProMorar.
Avanço
A meta do governo estadual é entregar 50 mil títulos urbanos até o fim de 2026. Até agora, 10 mil já foram distribuídos, e outros 26 mil estão em processo de emissão. Durante o evento, Raquel Lyra destacou a articulação entre os entes públicos e relembrou sua experiência à frente da Prefeitura de Caruaru, onde iniciou ações semelhantes.
“O programa Moradia Legal tem feito toda a diferença em Pernambuco e já é referência para o país. Criamos o Morar Bem para apoiar a moradia e melhorar as condições habitacionais. Estamos entregando o título do registro da casa para a pessoa que já não vai mais dormir com medo de ser expulsa ou de ter sua casa derrubada”, afirmou.
A governadora também prometeu ampliar a iniciativa aos quatro municípios que ainda não aderiram ao Moradia Legal. A parceria firmada com o TJPE em 2023 reduziu o custo médio dos registros fundiários de R$ 1 mil para R$ 60, o que tem facilitado o o da população de baixa renda ao documento.
Recursos
Vitor Araripe, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, destacou a inclusão da regularização fundiária no novo PAC, com previsão de R$ 313 milhões para a área — sendo R$ 23 milhões destinados a Pernambuco.
“O estado tem mais de 470 mil domicílios com algum tipo de inadequação fundiária, o que afeta quase 5 milhões de pessoas. É um desafio enorme que exige esforço integrado, e é isso que estamos construindo”, disse.
Apoio
Também participaram da cerimônia Rubens Lima (PSB), prefeito de as e representante da Amupe, o registrador André Villaverde, representantes do Judiciário estadual e outras autoridades envolvidas na execução do programa. Representando a Associação Municipalista de Pernambuco, Rubens destacou a importância da articulação entre os municípios para ampliar o alcance da iniciativa. “A regularização fundiária traz dignidade e segurança para milhares de famílias”, declarou.
Segundo Villaverde, mais de 40 mil pessoas já tiveram seus imóveis regularizados no estado. “Esse título permite que a pessoa durma em paz, sabendo que aquele imóvel é seu. Isso não tem preço”, afirmou.
Imes
A ação acontece em um momento de tensão entre o Executivo estadual e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Projetos como o reajuste do piso dos profissionais da educação e o pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão têm enfrentado dificuldades para avançar. Diante dos entraves, iniciativas com forte impacto social e visibilidade se tornam estratégicas para o governo demonstrar capacidade de entrega e articulação, especialmente nas regiões mais populosas do estado.