Prazo para regularizar título acaba nesta segunda-feira (19)

Termina hoje o prazo para regularizar o título de eleitor e evitar o cancelamento do documento. Em todo o país, mais de cinco milhões de eleitores correm o risco de perder o título porque não votaram em três eleições seguidas.

Em Pernambuco, dados do Portal de Estatística do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que mais de 150 mil eleitoras e eleitores do estado são considerados faltosos com a justiça e precisam correr para acertar suas contas. 

Eleitoras e eleitores faltosos são aqueles que não votaram, não justificaram e não pagaram a multa relativa às ausências nos três últimos pleitos seguidos, regulares ou suplementares, sendo cada turno considerado uma eleição.

Regularização

Para saber se há registro de ausência, o eleitor pode ir a um cartório eleitoral ou ar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Tribunal Regional Eleitoral da sua região. Na página inicial, é só clicar em “serviços eleitorais”, depois “autoatendimento eleitoral” e, na sequência, selecionar a opção “débito eleitoral”.

Se houver falta, o sistema vai indicar em quais eleições não houve justificativa. Ao saber da falta, o eleitor pode resolver sua pendência de forma presencial ou online. No Recife, duas unidades realizam atendimento presencial ao público: a Central de Atendimento na Praça das Cinco Pontas, no Bairro de São José, e o Expresso Cidadão, localizado no Shopping RioMar.

No formato virtual, é possível que a regularização seja feita por meio do site do TSE ou do aplicativo e-Título.

Após pagar os débitos existentes e justificar as ausências, a situação do eleitor estará regularizada. O marceneiro Adson Francisco da Silva, 46 anos, estava há três anos sem votar e teve seu título cancelado.

Segundo ele, isso aconteceu em razão de um período de internamento para resolver problemas pessoais de saúde. Para mudar esse cenário, Adson procurou uma unidade do TRE-PE e conseguiu regularizar seu título, na última sexta-feira.

“Foi rápido. O atendimento foi excelente. É melhor regularizar, né? Porque a gente é um cidadão”, disse.

Quem também aproveitou para regularizar a situação foi Marta Lúcia, de 60 anos. Após o atendimento presencial, ela agora só precisará efetuar o pagamento por meio eletrônico, que, no seu caso, será de apenas R$ 3,00. Com a confirmação do pagamento, a certidão é inserida no sistema e a pendência é resolvida imediatamente. “Só precisei trazer a identidade. É muito fácil e rápido”, explicou.

Título cancelado

Embora muitos acreditem que pendências com a Justiça Eleitoral não acarretam maiores consequências, a chefe da Central de Atendimento ao Eleitor do Recife, Marta Vaz, alerta que a situação é mais séria do que parece. Segundo ela, além do cancelamento do título de eleitor, a irregularidade pode gerar impedimentos em diversas esferas da vida civil.

“Se elas não fizerem esse pagamento da multa, o título vai ser cancelado. Com o título cancelado, ela não pode exercer a principal função do título, que é exercer a cidadania, votar e ser votado. E ainda vai ter outras sanções, como não poder regularizar o F, não pode se matricular em universidade, não pode se matricular em escola pública, não pode regularizar aportes, não pode fazer o Bolsa Família”, alertou.