Ministério da Cultura lança em Recife pacote de investimentos para impulsionar o audiovisual

O Ministério da Cultura (MinC) lança, nesta segunda-feira (9), o edital Arranjos Regionais, com investimentos de R$ 300 milhões para fortalecer as diversas etapas da produção audiovisual local em todo o país.

O anúncio oficial acontecerá durante a abertura da 29ª edição do Cine PE – Festival Audiovisual. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, o secretário-executivo, Márcio Tavares, a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, e o presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Alex Braga, estarão presentes.

“Esta ação é mais uma demonstração do compromisso do MinC com o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira e contribui para que os recursos cheguem em todo país. A nacionalização do investimento aquece a cadeia produtiva, promove e valoriza a diversidade, possibilita e amplia a chegada de novos profissionais do setor, gera emprego e renda. O Brasil é o país do cinema. A qualidade das produções brasileiras é reconhecida aqui e internacionalmente”, ressalta a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

A inscrição das propostas será feita exclusivamente pelo sistema Mapas da Cultura, a partir de 16 de junho, com prazo final até 18h do dia 18 de agosto de 2025. Podem participar os estados e municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que receberão 70% dos recursos desta chamada; além da região Sul e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que receberão 30% dos valores.

Rio de Janeiro e São Paulo, por decisão do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), já foram contemplados de forma direta com R$ 100 milhões para cada estado, por isso não participam deste processo seletivo.

Segundo o secretário-Executivo do MinC, Márcio Tavares, os Arranjos Regionais representam o fortalecimento dos polos de produção audiovisual existentes no país e um marco na democratização do o aos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável da produção audiovisual brasileira.

“Esta é uma política de Estado que vai além do simples ree de recursos. Sem descuidar dos grandes centros de produção, estamos construindo as bases para um audiovisual verdadeiramente nacional, que reflita a diversidade cultural do nosso país e garanta que cada região tenha condições de contar suas próprias histórias”, afirma.

A chamada pretende promover o desenvolvimento do setor audiovisual por meio da atuação em gargalos específicos identificados a partir de análise de diagnósticos, pesquisas e estudos técnicos que orientam a definição das linhas de atuação do Fundo.

Segundo Joelma Gonzaga, o edital integra uma estratégia nacional de democratização do o aos recursos públicos para o setor: “Queremos garantir que o audiovisual floresça em todo o Brasil. Esta chamada reafirma o compromisso do Ministério com a diversidade regional e com um modelo de desenvolvimento cultural mais justo e plural”, afirmou a secretária.

Oficina Técnica

Após o lançamento, ainda em Recife, será realizado, no dia 10 de junho, o Arranjos Regionais. Durante o encontro, representantes da Secretaria do Audiovisual (SAV) e da Ancine irão apresentar as regras gerais da chamada pública, esclarecer detalhes sobre a participação dos entes locais, critérios de seleção, contrapartidas e diretrizes para o uso dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Como os recursos serão distribuídos entre as regiões?

Do total de R$ 300 milhões, 70% (R$ 210 milhões) serão destinados prioritariamente às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (classificadas como Grupo A). Os demais 30% (R$ 90 milhões) contemplarão propostas da região Sul e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo (Grupo B).

Quem pode participar?

A chamada é destinada exclusivamente a órgãos e entidades públicas culturais de estados e municípios, como secretarias, fundações, autarquias e empresas públicas. Para os municípios, há uma condição adicional: somente poderão participar as capitais e as cidades que já aram recursos dos Arranjos Regionais (ou Coinvestimentos) entre 2014 e 2018. Importante: pessoas físicas, empresas privadas, associações e Microempreendedores Individuais (MEIs) não se enquadram nesta chamada.

Cada unidade federativa (estado) poderá ar um teto de R$ 30 milhões. A complementação de recursos pelo FSA será proporcional ao valor investido pelo órgão ou entidade local, observando os seguintes multiplicadores: 

• Grupo A (Norte, Nordeste, Centro-Oeste): O FSA investirá até 5 (cinco) vezes o valor aportado pelo ente local.
• Grupo B (Sul, Minas Gerais, Espírito Santo): O FSA investirá até 4 (quatro) vezes o valor aportado pelo ente local.
• Se houver múltiplas propostas de um mesmo estado (governo estadual, capital e outros municípios elegíveis) e a soma dos valores solicitados ultraar o teto de R$ 30 milhões por unidade federativa, os recursos serão divididos proporcionalmente.

Nesta situação: 

• A capital poderá receber até 1/3 do valor total disponível para a unidade federativa.
• O governo do estado poderá receber até 2/3 do valor.
• Municípios (que não são capitais), desde que tenham participado de editais anteriores dos Arranjos e executado os Planos de Ação, poderão ar até 1/6 da parcela que seria destinada ao estado.

Destinação dos recursos do FSA 

Os recursos provenientes do FSA deverão ser investidos exclusivamente na produção de obras audiovisuais (longas-metragens, obras seriadas, telefilmes) ou na comercialização de longas-metragens cinematográficos. Estes valores não poderão ser utilizados para cobrir despesas istrativas, como pagamento de pessoal ou manutenção de estruturas preexistentes dos entes locais.