Governo de Pernambuco cede imóveis ao TJPE e formaliza parceria institucional
Termo de Vinculação garante posse ao Judiciário em imóveis já ocupados pela instituição
O Governo de Pernambuco e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) formalizaram nesta quarta-feira (4) a cessão de quatro imóveis estaduais já utilizados pela Justiça. A dos Termos de Vinculação istrativa ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, com a presença da governadora Raquel Lyra (PSD), do presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, e da vice-governadora Priscila Krause (PSD). A iniciativa reforça a cooperação entre os Poderes Executivo e Judiciário com o objetivo de ampliar o o à Justiça no Estado.
"Fazemos sempre um trabalho em parceria porque ninguém faz nada sozinho. Junto a Ricardo Paes Barreto, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, assinamos um Termo de Vinculação istrativa de quatro imóveis, que são do Governo de Pernambuco e que precisavam ser regularizados. Agora, de fato e de direito, vão estar sob a posse do TJPE”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
Os imóveis vinculados por meio do acordo seguirão com suas atuais funções: a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Caruaru; o Fórum da Comarca de Palmares; o Palácio da Justiça de Pernambuco, sede do TJPE no Recife; e o Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), também na capital, que abriga ainda o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e a Polícia Civil de Pernambuco (PE).
“Com esses atos hoje assinados pela governadora Raquel Lyra e a presidência do Tribunal de Justiça, nós afetamos o imóvel à disposição do Poder Judiciário, de modo que a gente possa regularizar, fazer alterações e averbações. Isso é uma coisa importante para o nosso Poder, graças ao Governo de Pernambuco, já que a gente, como um órgão que cuida dos cartórios, não tinha nossa situação regularizada", disse o presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto.
Leia Também
• Raquel Lyra envia à Alepe projeto de lei que cria cinco novos batalhões da Polícia Militar
• Raquel Lyra mantém batalhão da PM em São Lourenço e anuncia novo em Camaragibe
• Raquel Lyra recebe Sintepe e promete adiantar folha de pagamento
A medida se soma a outras ações semelhantes tomadas ao longo de 2024. Termos de Vinculação istrativa já haviam sido firmados entre o Governo e o TJPE para a destinação de imóveis nos municípios de Rio Formoso e Nazaré da Mata, com o objetivo de instalar fóruns das comarcas locais.
Segundo o secretário executivo de istração e Patrimônio, Anselmo Carvalho, a gestão estadual tem atuado na regularização de bens públicos utilizados para fins institucionais. “Neste sentido, esta parceria que está sendo feita é para que o TJPE possa exercer suas atividades e prestar mais serviços para a população”, afirmou.